A exigência de alienação fiduciária em contratos de financiamento rural tornou-se rotina bancária no Brasil. Esta obra questiona sua validade-e conclui pela nulidade absoluta.
Partindo da reconstrução do Sistema Nacional de Crédito Rural e do regime jurídico da propriedade fiduciária, Raphael Farias Martins sustenta que a garantia concebida para o mercado de capitais e o crédito imobiliário urbano é incompatível com um microssistema de natureza cogente e direção protetiva, cujas garantias a lei enumera de forma taxativa. A inclusão da alienação fiduciária pelo Manual de Crédito Rural, norma infralegal, configura excesso de delegação e não resiste ao exame hierárquico, à legalidade adstrita nem à leitura constitucional da política agrícola.
Em três partes, o livro reconstrói o sistema, funda a ilegalidade em quatro argumentos convergentes e converte a tese em instrumentos processuais concretos, do pedido revisional à tutela de urgência contra a consolidação extrajudicial. Obra de referência para advogados, promotores, defensores, magistrados e produtores rurais diante da atual crise de endividamento do campo.
